As estatais e as privatizações, por Rafael Santana

Começo esse texto com uma máxima: “Olhemos para o passado para termos uma visão do futuro”.

Num passado não muito distante, o FHC privatizou as rodovias e as telefônicas.

Nas concessões, estavam previstos investimentos para serem realizados pelas concessionárias afim de que houvesse uma melhora significativa dos serviços, mas elas não cumpriram suas obrigações. O resultado disso é o tipo de serviço de telefonia que conhecemos e de pedágios só de estradas lucrativas para as concessionárias.

Notem que o serviço de telefonia móvel no Brasil é um dos mais caros do mundo para o que oferece (serviço de péssima qualidade à preços estratosféricos). Além disso, é sabido que não houve os investimentos necessários nessa área e, por isso, as telefônicas são campeãs de reclamações dos consumidores.

É uma ilusão dizer que a iniciativa privada tem gestão eficiente e realiza investimentos para melhorar os serviços. Digo mais, não é só uma ilusão, é uma ingenuidade. A energia fornecida no Rio por uma empresa privada é mais cara e tem o sistema elétrico mais deficiente que a energia fornecida por qualquer estatal no Brasil.

As provas da ineficiência da iniciativa privada são as reclamações dos consumidores das teles e o perdão da dívida de mais de 25 bilhões que o Governo deu para elas não quebrarem.

O Governo Temer vai obrigar o povo brasileiro a aceitar a entrega da Eletrobras pelo perdão da dívida das telefônicas. Isso é um absurdo. É como se você vendesse financiada sua casa para um estranho, perdoasse toda a dívida e alugasse a mesma casa, tendo que pagar um aluguel que compromete seu salário e seu planejamento financeiro. Isso não faz o menor sentido, mas é o que o Governo Temer está fazendo: é uma loucura, um crime contra a ordem econômica.

Alguns podem até dizer que as agências reguladoras existem para regular a exploração dos monopólios das concessionárias de serviços públicos, mas, no Brasil, as agências reguladoras nada regulam, elas são uma piada, dificilmente decidiram algo defendendo os interesses dos consumidores.

As agências reguladoras no Brasil não funcionam e, muitos dizem, são corruptas. A pergunta que vale um milhão é: qual a agência reguladora no Brasil que funciona como deveria funcionar?

Sou totalmente contra as privatizações de estatais estratégicas para a ordem econômica. Uma empresa estratégica que explora um monopólio estratégico para toda a Ordem Econômica não pode ficar sob o controle de empresas estrangeiras, sob pena de sério risco à Soberania, ao desenvolvimento econômico e social.

Rafael Santana

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